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STF - Penal. Sursis. Acusado intimado várias vezes. Não comparecimento à audiência admonitória. Revogação (CP, art. 81).

Ementas

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 10.751 – RO (200010131472-6) (DJU 18.06.01, SEÇÃO 1, P. 158) RELATOR : MINISTRO JORGE SCARTEZZINI RECORRENTE: M.F.E.B.G.B. ADVOGADO : FRANCISCO DAS CHAGAS ARAGÃO RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PACIENTE : M.F.E.B.G.B. EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL - SURSIS - REVOGAÇÃO – RÉU QUE, EMBORA INTIMADO POR DIVERSAS VEZES, NÃO COMPARECE À AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. - Se o réu for intimado por diversas vezes para comparecer à audiência admonitória e não o faz, correta a cassação do sursis que lhe fora concedido. - Precedentes (HC 6849/RJ, Rel. Ministro ANSELMO SANTIAGO). Recurso desprovido.

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STF - Penal. Sursis. Acusado intimado várias vezes. Não comparecimento à audiência admonitória. Revogação (CP, art. 81). Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 03 jan 2008, 16:17. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Jurisprudências /11873/stf-penal-sursis-acusado-intimado-varias-vezes-nao-comparecimento-a-audiencia-admonitoria-revogacao-cp-art-81. Acesso em: 31 out 2025.

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STF - Penal. Sursis. Acusado intimado várias vezes. Não comparecimento à audiência admonitória. Revogação (CP, art. 81).

STF - Penal. Sursis. Acusado intimado várias vezes. Não comparecimento à audiência admonitória. Revogação (CP, art. 81).

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